Contrato e Garantias

Local: Covilhã     Datas Previstas: 18/01/2022 a 31/01/2022   Horário: Pós Laboral    Duração: 25 horas

Destinatários:  Empregados, com especial enfoque nos que estão em risco de perda de emprego e os desempregados que se encontram mais próximos do reingresso no mercado de trabalho, entendendo‐se como tal, os desempregados não DLD (Desempregado de Longa Duração) e com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário.

Conteúdos Programáticos:

 

  • Contratos

      - Conceito de contrato

      - Princípio da liberdade contratual

      - Requisitos de validade e forma

          - Capacidade

          - Incapacidades

          - Vontade das partes

                  - Proposta e aceitação

                  - Revogação da proposta, da aceitação e da rejeição da aceitação

          - Objecto do contrato

                  - Possibilidade física e legal

                  - Determinação

      - Classificação dos contratos

      - Cumprimento dos contratos

      - Contratos de seguros

          - Obrigatórios

          - Facultativos

  • Garantias dos contratos

      - Património do devedor como garantia geral e comum dos credores

      - Garantias especiaisGarantias pessoais

          - Fiança

          - Sub-fiança

          - Aval

      - Garantias reais

          - Penhor

          - Hipoteca

          - Consignação de rendimentos

          - Privilégio creditório

          - Direito de retenção

          - Garantias reais extrajudiciais

          - Garantias reais judiciais (arresto e penhora)

Observações:  Ação de Formação Financiada pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

Regalias: Subsídio de Alimentação 4,77€/dia

Situação: Com inscrições abertas

Formulário de Inscrição